Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SC , na Edição do Dia 02/12/2020 o Decreto 963, Lista de Mercadorias Integrantes da Cesta Básica da Construção Civil, regulamentação dos benefícios reinstituídos no ano passado para o segmento da cerâmica vermelha.
Queremos agradecer a vários deputados que apoiaram o setor em especial o @Deputado Milton Hobus.
Trocando em miúdos.
Isto quer dizer:
De agora em diante o valor referente ao ICMS não se fala mais em 17% e sim 12%.
Claro que temos o benefício da redução para 7%, conquistada com grande esforço do setor. Mas, na eventualidade futuramente quando não existir mais redução o valor será de 12 e não 17%.
Mais uma Conquista do Sindicer/Rio do Sul para o Setor da Cerâmica Vermelha.